
Rescisão
Acordo do art. 484-A: metade do aviso e 20%
A reforma previu multa de 20%, saque de 80% e aviso indenizado pela metade. 13º e férias seguem integrais.
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Rescisão
A reforma previu multa de 20%, saque de 80% e aviso indenizado pela metade. 13º e férias seguem integrais.
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FGTS e benefícios
Sobre qual saldo incide a multa, o que o acordo muda para 20% e por que o dinheiro não cai no contracheque.
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FGTS e benefícios
O depósito do fundo é de 2%, não de 8%. As férias coincidem com as escolares e o contrato tem prazo.
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Rescisão
Não há multa de 40% nem saque do FGTS. O aviso é de 30 dias e, se não for cumprido, desconta um salário.
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Rescisão
Saldo, aviso prévio, 13º, férias e multa de 40% do FGTS na dispensa sem justa causa, com um exemplo em reais e a tabela de 2026.
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